Como funcionam as férias
O que a lei diz
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
Em português
Cada ano de trabalho dá direito a um período de descanso. Nesse descanso, o salário continua sendo pago.
Os 12 primeiros meses de contrato são o tempo em que você ganha as férias. Nos 12 meses seguintes, a empresa escolhe quando você tira. Se ela deixar passar esse prazo, paga as férias em dobro.
Faltas sem justificativa acima de 5 no ano diminuem os dias de descanso. Com mais de 32 faltas, você perde as férias daquele ano.
Se você concordar, as férias podem ser divididas em até 3 partes. Uma delas precisa ter pelo menos 14 dias, e cada uma das outras pelo menos 5 dias. Os prazos de aviso e os outros detalhes estão em regras das férias.
Quanto você recebe nas férias
O que a lei diz
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
Em português
Nas férias você recebe o salário do mês e mais um terço dele. Quem ganha R$ 3.000 recebe R$ 1.000 a mais, antes dos descontos.
Sobre as férias e o terço há desconto de INSS e de imposto de renda, como num salário comum. Hora extra, adicional noturno e comissão que você recebe sempre entram na conta pela média.
O que a lei diz
O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art.143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
Em português
O dinheiro das férias tem de estar na sua conta até 2 dias antes de o descanso começar. Assim você sai de férias já com o pagamento.
O valor líquido do seu caso sai na calculadora de férias.
Vender 10 dias de férias
Você pode trocar um terço das férias por dinheiro, 10 dias de 30. Esse dinheiro se chama abono pecuniário e não paga INSS nem imposto de renda.
A venda é escolha sua, e a empresa não pode impor. Peça até 15 dias antes de completar o ano que dá direito às férias, de preferência por escrito.
Se a venda compensa depende do que você faria com os dias livres. A comparação está em vender férias compensa. Nas férias coletivas, a venda só vale se o sindicato fechar acordo com a empresa.
Como funciona o 13º salário
O que a lei diz
A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
Em português
Cada mês trabalhado no ano vale um doze avos do salário de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário inteiro a mais.
O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro. Quem entrou na empresa no dia 10 de um mês já ganha aquele mês no 13º.
Quem ganha comissão ou faz hora extra todo mês recebe o 13º pela média do ano. As outras regras, como o 13º de quem ficou afastado, estão em regras do 13º.
Quando cai cada parcela do 13º
A primeira parcela é paga até 30 de novembro. Ela é metade do salário, sem nenhum desconto.
A segunda parcela vai até 20 de dezembro. Ela traz o INSS e o imposto de renda do 13º inteiro, por isso costuma ser bem menor que a primeira. O imposto do 13º é calculado à parte, sem somar com o salário do mês.
Você pode receber a primeira parcela junto com as férias. Para isso, peça no mês de janeiro, de preferência por escrito. O valor de cada parcela do seu caso sai na calculadora do 13º.
Férias e 13º quando você sai da empresa
Na saída, as férias vencidas, de um ano completo que você não tirou, são pagas com o terço. As férias do ano em andamento saem proporcionais, um doze avos por mês. O 13º do ano também sai proporcional.
Quem pede demissão recebe os dois proporcionais, mesmo com menos de 1 ano de casa. Na dispensa por justa causa, você perde os proporcionais, e as férias vencidas continuam garantidas.
Esses valores entram no acerto final, que você confere na calculadora de rescisão.
Afastamento, licença e outros casos
Quem recebeu do INSS por mais de 6 meses no mesmo ano de férias, por doença ou acidente, perde as férias daquele período. Um novo período começa quando você volta ao trabalho.
A licença-maternidade conta como tempo de trabalho para as férias e para o 13º. O descanso não pode começar nos 2 dias antes de um feriado ou da folga semanal.
Quem trabalha em tempo parcial tem as mesmas regras de férias desde a reforma de 2017. Também pode vender um terço dos dias.
No afastamento pelo INSS, a empresa paga o 13º dos meses trabalhados. O INSS paga a parte do afastamento, no abono anual, junto com o benefício.
Erros comuns e o que fazer
- Férias pagas no dia em que o descanso começa, ou depois.
- Terço calculado só sobre o salário, sem a média das horas extras e do adicional noturno.
- Primeira parcela do 13º paga com desconto de INSS.
- Venda de 10 dias imposta pela empresa, sem pedido seu.
- Férias tiradas depois do prazo de 12 meses sem o pagamento em dobro.
Guarde o recibo das férias e os contracheques de novembro e dezembro. Se faltar dinheiro, peça a correção ao RH (recursos humanos) por escrito.
Se não resolver, você pode reclamar no sindicato, na Superintendência Regional do Trabalho ou na Justiça do Trabalho, até 2 anos depois de sair da empresa.
