O que você recebe ao pedir demissão
Ao pedir demissão, você abre mão de parte dos direitos da dispensa. Mas tudo o que você já ganhou com o trabalho continua seu.
- Saldo de salário, os dias trabalhados no último mês.
- 13º proporcional, 1/12 por mês trabalhado no ano.
- Férias vencidas, se houver, com 1/3 a mais.
- Férias proporcionais, com 1/3 a mais, mesmo com menos de 1 ano de casa.
O que a lei diz
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
Em português
Mesmo quem pede demissão antes de completar 1 ano de casa recebe as férias dos meses trabalhados, com 1/3.
O que você não recebe é o que a lei reserva para quem perde o emprego sem culpa. São o aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
O aviso prévio de quem pede demissão
Quem pede demissão dá o aviso à empresa. O aviso é de 30 dias, e você pode trabalhar nesses dias ou pedir para ser liberado.
O que a lei diz
§ 2º A falta de aviso prévio por parte do empregado, dá ao empregador direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Em português
Se você sai sem cumprir o aviso, a empresa pode descontar da rescisão o salário dos dias do aviso.
- Você trabalha os 30 dias e recebe o salário deles normalmente.
- A empresa libera você do aviso, de preferência por escrito, e não desconta nada.
- Você sai sem cumprir e a empresa não libera, e ela pode descontar até um salário.
No aviso dado pela empresa, a lei reduz a jornada em 2 horas por dia. No pedido de demissão, essa redução não existe, e você trabalha o horário normal.
Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
Não. O pedido de demissão não está na lista de casos em que a lei libera o saque. O dinheiro fica guardado na conta do FGTS, rendendo.
O que a lei diz
Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; I-A – extinção do contrato de trabalho prevista no art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Em português
O saque na saída do emprego vale para a dispensa sem justa causa, a justa causa da empresa e o acordo. O pedido de demissão não aparece na lista.
O saldo não se perde. Você pode sacar depois em outros casos da lei, como a compra da casa própria, a aposentadoria ou três anos seguidos sem trabalhar com carteira assinada.
Se você optou pelo saque-aniversário, ele continua todo ano no mês do seu aniversário. Veja todos os casos no guia de quando dá para sacar o FGTS.
Pedido de demissão ou acordo, a diferença em reais
Desde 2017, a CLT permite que você e a empresa combinem a saída. É a rescisão por acordo, que paga mais que o pedido e menos que a dispensa.
O que a lei diz
Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I - por metade: a) o aviso prévio, se indenizado; e b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
Em português
No acordo, você recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS, que fica em 20%. O resto vem inteiro.
No acordo, você também saca até 80% do FGTS. Mas não tem seguro-desemprego, como no pedido de demissão.
| Tipo de saída | Da empresa, na conta | Saque do FGTS |
|---|---|---|
| Pedido de demissão | R$ 6.138,90 | Nada |
| Acordo | R$ 8.501,54 | R$ 7.799,04 |
| Dispensa sem justa causa | R$ 10.301,54 | R$ 11.575,20 |
Neste exemplo, o acordo põe cerca de R$ 2.363 a mais na rescisão e libera R$ 7.799 do FGTS. Somando os dois, passa de R$ 10 mil. A maior parte é o seu próprio FGTS, que no pedido de demissão ficaria guardado na conta.
O acordo depende da empresa aceitar. Ela não é obrigada, porque paga mais do que no pedido de demissão.
Quem pede demissão tem seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa ou saiu por justa causa da empresa. Quem pede para sair não entra no programa.
O acordo também não dá direito ao seguro. Se você conta com esse dinheiro, só a dispensa garante o benefício. Veja as regras no guia de quem tem direito ao seguro-desemprego.
O prazo para a empresa pagar
A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os papéis da saída. Se você cumpriu o aviso, o contrato acaba no último dia dele.
Se atrasar, a empresa paga uma multa de um salário a você. Veja os detalhes no guia do prazo para pagar a rescisão.
Antes de pedir demissão, olhe estes pontos
- Se você tem férias vencidas, elas entram inteiras na rescisão, com 1/3.
- A data de saída muda os avos de 13º e de férias. O guia sobre pedir demissão antes ou depois do dia 15 mostra a conta.
- Peça o acordo antes de entregar a carta de demissão. Depois do pedido, a empresa não tem por que negociar.
- Guarde uma cópia da carta, com a data e a assinatura de quem recebeu.
Se você tem estabilidade, como na gravidez, o pedido de demissão precisa de cuidado extra. Veja o guia de estabilidade no emprego.
Quanto recebo se pedir demissão com 1 ano de casa?
Num salário de R$ 3.000, quem entrou em julho de 2025 e sai no fim de junho de 2026 recebe cerca de R$ 8.139. Entram o saldo do mês, 6/12 de 13º e as férias do ano completo com 1/3.
As férias desse ano completo valem R$ 4.000 com o 1/3, e não pagam INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem imposto de renda na rescisão.
O que acontece se eu não cumprir o aviso?
A empresa pode descontar 30 dias de salário da rescisão. No exemplo de R$ 3.000 com 2 anos e 6 meses, a rescisão cai de R$ 6.138,90 para R$ 3.138,90.
Se a empresa liberar você do aviso, peça a liberação por escrito. Aí não há desconto.
A empresa pode recusar o meu pedido de demissão?
Não. Ninguém é obrigado a continuar num emprego. A empresa pode só cobrar o aviso de 30 dias ou descontar esses dias, se você não cumprir.
Entregue o pedido por escrito, em duas vias, e peça que a empresa assine a sua com a data do recebimento.