O que o dia 15 muda no 13º
O 13º é pago por mês trabalhado no ano. Cada mês vale 1/12 do salário. A lei conta o mês do calendário, de janeiro a dezembro.
O que a lei diz
§ 1º A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.
Em português
Cada mês trabalhado no ano dá 1/12 de 13º. Se você trabalhou 15 dias ou mais num mês, esse mês conta inteiro.
Na saída, o último mês segue essa regra. Quem sai no dia 14 trabalhou 14 dias no mês, e o mês não entra. Quem sai no dia 15 trabalhou 15 dias, e o mês entra inteiro.
A mesma regra vale para o mês em que você entrou. Quem entrou em 20 de março trabalhou 12 dias naquele mês, e março ficou fora do 13º do primeiro ano.
As férias contam a partir do dia em que você entrou
Aqui está o engano mais comum. As férias não contam os meses do calendário. Elas contam os meses desde a sua admissão, que é o dia em que você começou na empresa.
O que a lei diz
Parágrafo único. Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
Em português
Na saída, você recebe as férias do ano ainda incompleto. Cada mês de trabalho dá 1/12, e um pedaço de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.
A lei fala em 12 meses de serviço, mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) garante as férias proporcionais também a quem pede demissão antes de 1 ano de casa. Isso está na Súmula 261 do tribunal.
Quem entrou em 5 de março completa cada mês de férias no dia 4 do mês seguinte. O pedaço do último mês começa no dia 5. Para valer um avo, ele precisa chegar a 15 dias, o que acontece no dia 19.
Um exemplo com datas
Ana ganha R$ 3.000 e entrou na empresa em 5 de março de 2024. Ela já tirou as férias dos anos completos. Agora vai pedir demissão em agosto de 2026.
| Último dia de trabalho | 13º | Férias com 1/3 | Salário de agosto |
|---|---|---|---|
| 14 de agosto | 7/12, R$ 1.750,00 | 5/12, R$ 1.666,67 | R$ 1.400,00 |
| 15 de agosto | 8/12, R$ 2.000,00 | 5/12, R$ 1.666,67 | R$ 1.500,00 |
| 19 de agosto | 8/12, R$ 2.000,00 | 6/12, R$ 2.000,00 | R$ 1.900,00 |
Saindo no dia 15, e não no 14, Ana ganha R$ 250 a mais de 13º. Saindo no dia 19, ganha ainda R$ 333,33 de férias, porque o pedaço de agosto chega a 15 dias.
Os dias a mais também são dias de salário. Entre o dia 14 e o dia 19, são 5 dias trabalhados e pagos, que somam R$ 500.
Como o aviso muda a data de saída
Quem pede demissão dá 30 dias de aviso. Se você trabalha o aviso, o último dia dele é a data de saída. É essa data que entra na conta do 13º e das férias.
O que a lei diz
Aplica-se a regra prevista no "caput" do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.
Em português
O aviso começa a contar no dia seguinte à entrega do pedido. O último dia do prazo entra na conta.
Quem entrega o pedido em 16 de julho começa o aviso no dia 17. Os 30 dias acabam em 15 de agosto, e agosto entra no 13º.
Se a empresa liberar você do aviso, a saída é no dia da liberação. Nesse caso, a data que conta é outra, e o avo planejado pode cair. Combine a data por escrito antes de aceitar a liberação.
Na dispensa, o aviso conta como tempo de casa
Quando a empresa manda embora sem justa causa e paga o aviso sem você trabalhar, o tempo do aviso entra na sua conta mesmo assim.
O que a lei diz
§ 1º A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, sempre, a integração desse período no seu tempo de serviço.
Em português
Se a empresa não dá o aviso trabalhado, ela paga o salário desses dias. Os dias do aviso contam como tempo de trabalho.
Por isso, na dispensa, a data da carteira é o fim do aviso, mesmo pago em dinheiro. O 13º e as férias ganham os avos desse período a mais.
No pedido de demissão, não existe esse acréscimo. Só conta o tempo que você de fato fica na empresa, trabalhando ou cumprindo o aviso.
Como achar a melhor data no seu caso
- Pegue a data de admissão na sua carteira de trabalho digital.
- Para o 13º, veja se o último mês terá 15 dias ou mais de trabalho.
- Para as férias, conte o dia da admissão no último mês e some 14 dias. O dia seguinte é o primeiro que fecha o avo.
- Se for cumprir o aviso, conte 30 dias a partir do dia seguinte à entrega do pedido.
- Se as duas datas ficarem perto, prefira a mais tarde. Ela garante os dois avos.
Na dúvida, simule duas datas na calculadora de rescisão. No Avançado, mude o tempo de empresa, os meses trabalhados no ano e os dias do mês da saída, e compare os valores.
Uma semana a mais pode valer centenas de reais. Mas não arrisque um emprego novo por isso. Se a vaga nova começa antes, a diferença em dinheiro costuma ser pequena perto do salário novo.
Sair no dia 15 garante o avo de férias?
Não sempre. O dia 15 garante o avo do 13º. O avo de férias depende do dia em que você entrou na empresa.
Quem entrou no dia 1º fecha o avo de férias no dia 15. Quem entrou em outro dia precisa contar a partir dele.
A regra vale também no acordo com a empresa?
Vale. No acordo, os avos de 13º e de férias seguem as mesmas contas. A diferença está no que entra além deles, como a metade do aviso indenizado e a multa de 20% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Veja quanto o acordo paga a mais no guia pedi demissão, quanto recebo.
E se o último dia cair num fim de semana?
O aviso conta dias corridos, com sábados, domingos e feriados. Se o prazo acaba num domingo, o contrato acaba nesse domingo.
Combine com a empresa qual será o último dia de trabalho e peça que ele apareça por escrito na carta de aviso.