O que diz a CLT sobre a escala 12x36
A jornada normal da CLT é de 8 horas por dia. A 12x36 é uma exceção, com plantões mais longos e folgas mais longas. Ela aparece muito em hospitais, portarias e serviços de vigilância.
O que a lei diz
Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Em português
A empresa e o empregado podem combinar a escala de 12 horas de trabalho e 36 de descanso. Basta um acordo por escrito entre os dois ou uma convenção coletiva. O intervalo para comer tem de ser dado ou pago.
Convenção coletiva é o acordo entre o sindicato dos empregados e o das empresas do setor. Acordo coletivo é o mesmo tipo de acordo, feito com uma empresa só.
A 12x36 em lugar insalubre, como um hospital, não precisa de licença do Ministério do Trabalho. A CLT dispensa essa autorização para essa escala desde 2017.
Quantas horas a 12x36 dá por mês
Na 12x36, você trabalha um dia sim e um dia não. Num mês de 30 dias, isso dá 15 plantões. Nos meses de 31 dias, pode dar 16.
| Período | Plantões | Horas de trabalho |
|---|---|---|
| Semana de 7 dias | 3 ou 4 | 42 em média |
| Mês de 30 dias | 15 | 180 |
| Média do ano | 15,2 por mês | 182,5 por mês |
Na média, a 12x36 dá 42 horas por semana, um pouco acima de 40. A Emenda Constitucional 141, de 2026, baixa o limite da semana para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
O que a lei diz
§ 3º Lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites previstos nos incisos XIII, XIV e XV do caput deste artigo.
Em português
Uma lei pode criar regras próprias para escalas diferentes da comum. Essa lei precisa respeitar o limite de horas e os dias de descanso da Constituição.
Com 42 horas na média, a 12x36 cabe no limite de 42 horas, que vale de dezembro de 2026 a dezembro de 2027. Depois disso, a média passa do limite de 40. A lei que pode criar regras próprias para escalas assim ainda não existe, e a Constituição não diz o que acontece com a 12x36 até ela sair. Veja o que muda no fim da escala 6x1.
Feriado e domingo na escala 12x36
Esta é a dúvida mais comum. Na 12x36, o plantão que cai num domingo ou num feriado não ganha pagamento à parte pela lei.
O que a lei diz
Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.
Em português
O salário da 12x36 já inclui o pagamento dos domingos e dos feriados. O feriado trabalhado é considerado compensado pelas folgas longas da escala.
Antes de 2017, a regra era outra. A Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mandava pagar em dobro o feriado trabalhado na 12x36. Em 2025, o próprio TST cancelou essa súmula, porque a lei de 2017 diz o contrário.
A convenção coletiva da sua categoria pode garantir o feriado em dobro mesmo assim. A convenção pode dar mais que a lei, nunca menos. Veja a da sua categoria e as regras gerais no guia do feriado trabalhado.
Intervalo para comer e descansar
Quem trabalha mais de 6 horas seguidas tem direito a um intervalo de pelo menos 1 hora. Na 12x36, a CLT deixa a empresa dar esse intervalo ou pagar por ele.
O que a lei diz
§ 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Em português
Se a empresa não der o intervalo inteiro, ela paga o tempo que faltou, com 50% a mais sobre a hora normal. Esse valor não conta para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Intervalo intrajornada é a pausa no meio do turno. Se você só consegue parar 30 minutos num plantão, a empresa paga os outros 30 minutos com o acréscimo de 50%.
Adicional noturno no plantão da noite
Quem faz o plantão das 19h às 7h trabalha a noite inteira. As horas entre 22h e 5h ganham o adicional noturno de pelo menos 20% e a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
As horas depois das 5h são outra história. Para a maioria dos empregados, elas também ganham o adicional quando o turno cobre a noite inteira. Na 12x36, a CLT diz que essas horas já estão compensadas.
O TST tem uma orientação de 2010, a de número 388, que manda pagar o adicional depois das 5h também na 12x36. Ela não foi cancelada na revisão de 2025, e por isso o assunto ainda divide os juízes. A convenção coletiva pode garantir esse pagamento.
Faça a conta do seu plantão na calculadora de adicional noturno, com entrada e saída. Para ver só o que a CLT garante na 12x36, use a saída às 5h.
Hora extra na escala 12x36
Hora extra é o tempo trabalhado além das 12 horas do plantão. Ela é paga com adicional de pelo menos 50%.
O que a lei diz
Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
Em português
Fazer hora extra com frequência não desfaz o acordo da escala. A escala continua valendo, e as horas a mais são pagas como extras.
No plantão dobrado, de 24 horas, as 12 horas do segundo plantão são horas extras. Isso passa muito do limite comum da CLT, de 2 horas extras por dia.
Para ver quanto vale cada hora a mais, use a calculadora de hora extra.
A 12x36 da empregada doméstica
A doméstica também pode trabalhar em 12x36, como cuidadora de idoso ou babá. A regra é parecida com a da CLT.
O que a lei diz
Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Em português
A família e a empregada doméstica podem combinar a 12x36 por escrito. O intervalo para comer tem de ser dado ou pago.
Para a doméstica, o salário da 12x36 também paga os domingos e os feriados. Veja os outros direitos da empregada doméstica.
Na 12x36 eu recebo o feriado em dobro?
Pela CLT, não. O salário da escala já paga os feriados. A convenção coletiva da sua categoria pode garantir o dobro, e aí vale a convenção.
Quantas folgas a 12x36 dá por mês?
São cerca de 15 dias sem plantão por mês. Como cada folga começa depois de um plantão de 12 horas, você fica 36 horas seguidas fora do trabalho a cada dois dias.
A 12x36 pode ser combinada só entre mim e a empresa?
Pode. Desde 2017, a CLT aceita o acordo individual escrito, sem precisar do sindicato. A convenção coletiva também pode criar a escala para toda a categoria.