Quem pode ser jovem aprendiz
A aprendizagem junta trabalho e curso. Você aprende uma profissão numa escola técnica ou entidade de formação e pratica na empresa, com contrato assinado.
O que a lei diz
Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Em português
Em português, aprendiz é quem tem de 14 a 23 anos e está inscrito num curso de aprendizagem. A empresa ensina a profissão, e o aprendiz faz as tarefas com cuidado.
Para pessoa com deficiência não há idade máxima, pelo § 5º do mesmo artigo. Quem ainda não terminou o ensino médio precisa estar matriculado e indo à escola.
O salário mínimo-hora do aprendiz
O que a lei diz
§ 2º Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.
Em português
Em português, o aprendiz ganha pelo menos o salário mínimo por hora. Se o contrato ou a convenção da categoria pagar mais, vale o valor maior.
O que a lei diz
Parágrafo único. Para fins do disposto neste Capítulo, entende-se por condição mais favorável aquela estabelecida no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, em que se especifique o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.
Em português
Em português, se o seu estado tem um piso salarial maior que o mínimo nacional, a hora do aprendiz segue esse piso.
Em 2026 o salário mínimo é de R$ 1.621,00 por mês, e o próprio decreto fixa a hora em R$ 7,37. A conta do mês multiplica esse valor pelas horas trabalhadas, com o descanso semanal incluído.
Mês do aprendiz com 30 horas por semana, a R$ 7,37 a hora
- Horas do mês, com o descanso semanal
- 150
- Salário do mês
- R$ 1.105,50
- Desconto do INSS
- R$ 82,91
- Na conta
- R$ 1.022,59
As horas do mês são 5 vezes as horas da semana. É a mesma proporção que transforma 44 horas por semana nas 220 horas do mês.
Jornada do aprendiz, até 6 horas por dia
O que a lei diz
Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. § 1º O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Em português
Em português, o aprendiz trabalha no máximo 6 horas por dia. Quem já terminou o ensino fundamental pode chegar a 8 horas, desde que as aulas do curso estejam dentro delas.
Prorrogação é fazer hora extra. Compensação é trabalhar mais num dia para folgar em outro, como no banco de horas. As duas são proibidas para o aprendiz.
As aulas do curso contam como horas de trabalho e são pagas. Um aprendiz que passa 4 horas na empresa e 2 horas no curso recebe pelas 6 horas.
FGTS de 2% no contrato de aprendizagem
O que a lei diz
§ 7º Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para 2% (dois por cento).
Em português
Em português, a empresa deposita 2% do salário do aprendiz no FGTS, em vez dos 8% dos outros empregados.
Com salário de R$ 1.105,50, o depósito do mês é de R$ 22,11. Esse valor não sai do seu salário. É a empresa quem paga, por cima.
O INSS do aprendiz segue a mesma tabela dos outros empregados, a partir de 7,5%. O imposto de renda também, mas o salário do aprendiz quase sempre fica abaixo do limite.
Férias, 13º e vale-transporte
O aprendiz recebe 13º salário e férias de 30 dias com 1/3 a mais, como qualquer empregado. Com salário de R$ 1.105,50, o 13º do ano inteiro é de R$ 1.105,50 e as férias com o 1/3 somam R$ 1.474,00.
O que a lei diz
Art. 68. As férias do aprendiz coincidirão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período diverso daquele definido no programa de aprendizagem.
Em português
Em português, as férias do aprendiz caem de preferência nas férias da escola. A empresa não pode marcar outra data fora do que o curso prevê.
O que a lei diz
Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício previsto na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte.
Em português
Em português, o aprendiz tem vale-transporte, com o mesmo desconto de até 6% do salário.
A calculadora do vale-transporte mostra se o vale compensa com o seu salário de aprendiz.
Quanto tempo dura e como acaba o contrato
O contrato de aprendiz tem data para acabar e dura no máximo 2 anos, pelo art. 428, § 3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O limite não vale para aprendiz com deficiência.
O que a lei diz
Art. 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5º do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades; II - falta disciplinar grave; III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou IV - a pedido do aprendiz. (...) § 2º Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste artigo.
Em português
Em português, o contrato acaba na data, aos 24 anos, ou antes em quatro casos. São eles o mau desempenho, falta grave, perder o ano na escola por faltas e o pedido do próprio aprendiz.
Nesses quatro casos não há a indenização da metade dos dias que faltavam. Se a empresa encerra antes da data por outro motivo, ela paga essa indenização, como no contrato de experiência.
Erros comuns no salário do aprendiz
- Pagar só as horas na empresa e deixar de fora as horas do curso.
- Pagar abaixo do piso do estado, quando ele é maior que o salário mínimo.
- Pedir hora extra ou banco de horas ao aprendiz.
- Descontar o FGTS do salário do aprendiz.
- Marcar as férias fora das férias escolares sem que o curso preveja isso.
Se o salário vier menor que a conta, peça a correção por escrito à empresa e avise a entidade do curso. A Superintendência Regional do Trabalho também recebe a denúncia.
Quanto ganha um jovem aprendiz de 4 horas por dia?
Com 20 horas por semana a R$ 7,37 a hora, o salário do aprendiz é de R$ 737,00 por mês. Na conta caem R$ 681,72, depois do INSS.
São 4 horas em 5 dias, 20 horas por semana, já com o descanso semanal na conta do mês.
Quanto ganha um jovem aprendiz de 6 horas por dia?
Com 30 horas por semana a R$ 7,37 a hora, o salário do aprendiz é de R$ 1.105,50 por mês. Na conta caem R$ 1.022,59, depois do INSS.
Jovem aprendiz paga INSS?
Paga, pela mesma tabela dos outros empregados. Com 30 horas por semana a R$ 7,37 a hora, o desconto é de R$ 82,91 no mês, e esse tempo conta para a aposentadoria.
Aprendiz pode fazer hora extra?
Não. A CLT proíbe a hora extra e a compensação de horas para o aprendiz. Ele trabalha só o horário do contrato.
Salário do aprendiz por valor da hora e horas por semana
| Hora | 20 horas por semana | 25 horas por semana | 30 horas por semana | 40 horas por semana |
|---|---|---|---|---|
| R$ 7,37 | R$ 737,00 | R$ 921,25 | R$ 1.105,50 | R$ 1.474,00 |
| R$ 8,00 | R$ 800,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.200,00 | R$ 1.600,00 |
| R$ 9,00 | R$ 900,00 | R$ 1.125,00 | R$ 1.350,00 | R$ 1.800,00 |
| R$ 10,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.250,00 | R$ 1.500,00 | R$ 2.000,00 |
| R$ 12,00 | R$ 1.200,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.800,00 | R$ 2.400,00 |
Como esta conta é feita
As horas do mês são 5 vezes as horas da semana, com as do curso. É a proporção do divisor da CLT, art. 64.
O salário é o valor da hora vezes as horas do mês. O INSS e o imposto seguem as tabelas de 2026.
O FGTS de 2% é pago pela empresa e não sai do salário.
Se a convenção da categoria ou o piso do estado pagar mais, digite o valor da hora maior.