A lista da CLT
O artigo 473 da CLT diz quando você pode faltar sem perder salário. A regra começa assim.
O que a lei diz
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; [...] IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
Em português
Você pode faltar sem desconto 2 dias pela morte de parente próximo e 3 dias pelo casamento. Também pode faltar 1 dia por ano para doar sangue e 2 dias para tirar o título de eleitor.
| Motivo | Quanto tempo |
|---|---|
| Morte do cônjuge, de pais, avós, filhos, netos, irmãos ou dependente | Até 2 dias seguidos |
| Casamento | Até 3 dias seguidos |
| Nascimento, adoção ou guarda compartilhada | 5 dias seguidos, até o fim de 2026 |
| Doação de sangue | 1 dia a cada 12 meses |
| Tirar o título de eleitor | Até 2 dias |
| Exigências do serviço militar | O tempo necessário |
| Prova de vestibular | Os dias da prova |
| Comparecer à Justiça | O tempo necessário |
| Reunião oficial de organismo internacional, como representante sindical | O tempo necessário |
| Consultas e exames da gravidez da esposa ou companheira | Até 6 consultas |
| Consulta médica de filho de até 6 anos | 1 dia por ano |
| Exames preventivos de câncer | Até 3 dias a cada 12 meses |
Cônjuge é o marido ou a esposa. Ascendentes são pais e avós, e descendentes são filhos e netos. A companheira ou o companheiro de união estável costuma ser tratado como cônjuge pelos tribunais.
Desde abril de 2026, a empresa também tem de avisar os empregados sobre a folga para os exames preventivos de câncer.
O que a lei diz
§ 3º O empregador informará o empregado sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos do papilomavírus humano (HPV) e de câncer, nos termos do inciso XII do caput deste artigo.
Em português
A empresa precisa contar a você que dá para faltar sem desconto para fazer os exames preventivos de HPV e de câncer, até 3 dias por ano.
Nascimento de filho e a mudança de 2027
Hoje, o pai ou a mãe que não deu à luz tem 5 dias seguidos de folga pelo nascimento, pela adoção ou pela guarda compartilhada. A contagem começa no dia do nascimento.
O que a lei diz
III - por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;
Em português
No nascimento, na adoção ou na guarda compartilhada de um filho, você pode faltar 5 dias seguidos sem desconto.
O que a lei diz
III - pelo período de usufruto da licença-paternidade ou da licença-maternidade, custeadas pela Previdência Social;
Em português
A partir de 2027, a folga passa a durar toda a licença-paternidade ou maternidade, que a Previdência paga.
A Lei 15.371 aumenta a licença do pai aos poucos, ano a ano. Os prazos e as condições estão no guia de licença-maternidade e licença-paternidade.
Na criança com deficiência causada pela infecção do vírus Zika na gravidez, a folga do inciso III sobe para 20 dias.
Mesário, jurado e testemunha
Três serviços públicos também não podem gerar desconto. Eles estão em leis fora da CLT.
O que a lei diz
Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Em português
Quem trabalha nas eleições ganha 2 dias de folga paga para cada dia de serviço, com a declaração da Justiça Eleitoral.
O que a lei diz
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Em português
Quem é sorteado para o júri e vai à sessão não pode ter desconto no salário.
O que a lei diz
As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
Em português
Quem é chamado como testemunha num processo trabalhista e vai depor não pode ter desconto pela falta.
Para o júri e para a testemunha, o comprovante é a declaração do fórum com a data e o horário. Para o mesário, a declaração da Justiça Eleitoral.
Doença, acidente e os outros motivos da Lei 605
A Lei 605, que trata do descanso semanal, tem a sua própria lista. Ela vale para o descanso pago da semana e, na prática, para o dia da falta também.
O que a lei diz
São motivos justificados: [...] b) a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento; c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho; [...] e) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; f) a doença do empregado, devidamente comprovada.
Em português
Também são justificadas a falta que a empresa aceitou e o dia em que ela parou o serviço por decisão própria. Valem ainda a falta por acidente de trabalho e a falta por doença comprovada.
A doença se comprova com atestado médico, assunto do guia atestado médico desconta do salário?. O dia em que a empresa fechou por conta própria também não pode ser descontado.
O que a falta justificada protege
A falta sem justificativa tira o dia e o descanso pago da semana. Com salário de R$ 3.000, isso dá R$ 200 por falta. A falta justificada não tira nenhum dos dois.
Ela também não diminui as férias. As faltas da lista da CLT ficam fora da conta que reduz os dias de descanso.
O que a lei diz
Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: I - nos casos referidos no art. 473;
Em português
As faltas da lista do artigo 473 não contam para diminuir as suas férias.
O que a lei diz
As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no parágrafo 1º do Art. 1º, desta Lei.
Em português
As faltas permitidas pela lei também não tiram nada do 13º.
A calculadora de faltas mostra quanto custaria a mesma falta sem justificativa, com o seu salário.
Como comprovar e o que fazer se descontarem
- Morte na família, com a certidão de óbito.
- Casamento, com a certidão de casamento.
- Nascimento, com a certidão de nascimento ou o termo de guarda.
- Doação de sangue, com a declaração do hemocentro.
- Mesário, júri, testemunha ou Justiça, com a declaração da Justiça Eleitoral ou do fórum.
- Exames, consultas e vestibular, com a declaração do médico, do laboratório ou da instituição.
- Avise a empresa antes, quando der, ou no mesmo dia da falta.
- Entregue uma cópia do comprovante ao RH (recursos humanos) e guarde o original.
- Se o holerite vier com desconto, peça a devolução por escrito, com o comprovante anexado.
- Se a empresa se recusar, procure o sindicato da sua categoria. Ainda sem acordo, a Justiça do Trabalho cobra o valor de até 5 anos para trás.
Quantos dias de folga tenho no casamento?
Até 3 dias seguidos, sem desconto. A certidão de casamento serve de comprovante.
A lei fala em dias consecutivos, um atrás do outro. Combine com a empresa as datas, que costumam começar no dia do casamento ou no seguinte.
Quantos dias posso faltar por morte na família?
Até 2 dias seguidos, na morte do marido ou da esposa, de pai, mãe, avós, filhos, netos ou irmãos. Vale também para quem vivia sob sua dependência e estava declarado na carteira de trabalho.
Sogros, tios e primos ficam fora da lista da lei. Nesses casos, a folga depende da convenção coletiva ou de acordo com a empresa.
Quem trabalha de mesário ganha folga?
Ganha o dobro dos dias em que foi convocado, sem desconto. Quem trabalhou no dia da eleição e foi a 1 dia de treinamento tem 4 dias de folga.
O comprovante é a declaração da Justiça Eleitoral. As datas da folga são combinadas com a empresa.
Doar sangue dá folga quantas vezes por ano?
Uma vez a cada 12 meses de trabalho, com a declaração do hemocentro. Você pode doar mais vezes, mas só uma falta por período fica sem desconto.
Nas outras doações, combine com a empresa um horário fora do expediente ou uma folga do banco de horas.
Falta para levar filho ao médico desconta?
A CLT garante 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos a consulta médica. Fora disso, a falta para acompanhar alguém depende da convenção coletiva.
O guia atestado médico desconta do salário? explica a declaração de comparecimento e o atestado de acompanhante.