Licença-paternidade de 10 dias a partir de janeiro de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade passa de 5 para 10 dias. Ela sobe para 15 dias em 2028 e pode chegar a 20 dias em 2029.
A mudança vem da Lei 15.371, sancionada em 31 de março de 2026. Além dos dias a mais, o pai ganha um benefício novo da Previdência, o salário-paternidade, e proteção contra a dispensa.
Quantos dias o pai tem em cada ano?
A lei aumenta a licença aos poucos. Os dias contam a partir do nascimento, da adoção ou da guarda para adoção.
| A partir de | Licença-paternidade | Na Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| Hoje, em 2026 | 5 dias | 20 dias |
| 1º de janeiro de 2027 | 10 dias | 25 dias |
| 1º de janeiro de 2028 | 15 dias | 30 dias |
| 1º de janeiro de 2029 | 20 dias | 35 dias |
As empresas do programa Empresa Cidadã continuam a dar 15 dias a mais, somados aos dias da lei.
Se o filho nasce com deficiência, a licença ganha 1/3 a mais. Em 2027, os 10 dias passam a ser cerca de 13 dias.
Se a mãe ou o bebê ficam internados por causa do parto, a licença para de correr e volta a contar depois da alta.
Quem paga o salário do pai nesses dias?
Até 2026, a empresa paga os 5 dias como salário normal. A partir de 2027, o pagamento passa a ser um benefício da Previdência Social, o salário-paternidade.
Para quem tem carteira assinada, quase nada muda no bolso. A empresa paga o valor e depois é reembolsada pela Previdência. A forma do reembolso fica para um regulamento.
O valor é a remuneração integral, proporcional aos dias. Num salário de R$ 3.000, os 10 dias de 2027 valem R$ 1.000. O salário-paternidade paga INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como o salário.
- Empregado de empresa, a empresa paga e é reembolsada.
- Empregado de MEI (Microempreendedor Individual) e trabalhador avulso, o INSS paga direto.
- Empregado doméstico, o INSS paga direto, pelo último salário de contribuição.
O pai pode ser demitido depois da licença?
Não sem justa causa, por um tempo. Do primeiro dia da licença até 1 mês depois do fim dela, a empresa não pode dispensar o pai sem motivo grave.
A lei também protege quem avisa a empresa e é dispensado antes da licença começar. Nesse caso, a empresa paga em dobro o período da garantia.
Veja as outras garantias no guia de estabilidade no emprego.
O que o pai precisa fazer antes do parto?
A lei pede um aviso à empresa com pelo menos 30 dias de antecedência, com a data provável do parto.
- Entregue o atestado médico com a data provável do parto. Na adoção, entregue a certidão da Vara da Infância.
- Se o bebê nascer antes, a licença começa na hora. Avise a empresa assim que der e entregue o papel depois.
- Depois do nascimento, entregue a cópia da certidão de nascimento.
- Se quiser emendar as férias na licença, avise também 30 dias antes da data provável do parto.
Durante a licença, o pai não pode ter outro trabalho pago. A lei diz que ele deve participar dos cuidados com a criança.
E quem tem filho em dezembro de 2026?
A lei passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Para nascimento até 31 de dezembro de 2026, a regra é a de hoje, com 5 dias e salário pago pela empresa.
A lei não traz regra para a licença que começa em 2026 e termina em 2027. Se for o seu caso, peça ao RH (recursos humanos) a resposta por escrito, com o número de dias e quem paga cada um.
As regras completas da licença da mãe e do pai estão no guia de licença-maternidade e licença-paternidade.