# Fim da escala 6x1. O que muda e quando começa

16 de outubro de 2026.

A Emenda Constitucional 141 foi publicada em 16 de outubro de 2026. Ela acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas por semana, sem corte no salário.

A mudança vem em duas etapas. Dois meses depois da publicação, em dezembro de 2026, passam a valer 2 dias de folga por semana e o limite de 42 horas. Um ano depois disso, o limite cai para 40 horas.

![Duas fileiras de sete ladrilhos, a de cima com seis azuis e a de baixo com cinco azuis e dois brancos](https://simplesclt.com.br/img/fotos/fim-da-escala-6x1-v1-1200.webp)

## Como a emenda foi aprovada?

A proposta passou na Câmara dos Deputados em maio de 2026. O Senado aprovou o mesmo texto em 14 de outubro, por 75 votos a 1, nos dois turnos da mesma noite. Estavam presentes 77 dos 81 senadores.

Como o Senado não mudou nada, o texto não precisou voltar à Câmara. O Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro, e ela saiu no DOU (Diário Oficial da União) no mesmo dia.

Emenda à Constituição não passa por sanção do presidente. Ela já está valendo, com os prazos de transição que o próprio texto marca.

## O que muda na sua semana?

A Constituição passa a garantir repouso semanal remunerado de 2 dias, um deles de preferência no domingo. Antes era um dia só. É esse ponto que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de folga.

O dia de trabalho continua com no máximo 8 horas. O limite da semana cai em duas etapas.

| Quando | Limite por semana | Folga por semana |
|---|---|---|
| Até dezembro de 2026 | 44 horas | 1 dia |
| Dois meses depois da publicação | 42 horas | 2 dias |
| Um ano depois disso | 40 horas | 2 dias |

Prazos da Emenda Constitucional 141, publicada em 16 de outubro de 2026. Os dois meses contam a partir da publicação.

Na fase de 42 horas, acordo ou convenção coletiva pode alongar o dia de trabalho para repartir as horas da semana. Repartidas por igual em cinco dias, as 42 horas dão 8 horas e 24 minutos por dia.

## O salário pode diminuir?

Não. A emenda manda aplicar a nova jornada aos contratos que já existem, sem reduzir o salário nem o piso da categoria. Quem ganha R$ 2.500 por 44 horas continua ganhando R$ 2.500 por 42 e depois por 40 horas.

Quem já trabalha 40 horas por semana ou menos não tem a jornada reduzida. Mas os 2 dias de folga valem para essa pessoa também.

Depois da mudança, o que passar do limite é hora extra. A Constituição manda pagar pelo menos 50% a mais por hora extra, e a convenção da sua categoria pode dar mais.

## Quem pode ficar com outra escala?

A escala 6x1 toda semana acaba. Uma semana com 1 folga só é possível se um acordo ou convenção coletiva criar um regime de compensação. Esse regime precisa garantir 2 dias de folga por semana, na média do mês.

Cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem a emenda perdem o efeito dois meses depois da publicação. Daí em diante, vale a regra nova, mesmo que o acordo antigo diga outra coisa.

A emenda deixa de fora das regras de jornada o empregado com diploma de curso superior que ganha pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o teto de R$ 8.475,55, isso dá R$ 21.188,88 por mês.

Uma lei complementar ainda pode criar medidas de transição para MEI (Microempreendedor Individual), microempresas e empresas de pequeno porte, ligadas à manutenção dos empregos. A emenda deixa essa lei para depois.

Quem trabalha como terceirizado em contrato com o governo pode esperar mais. A emenda dá 12 meses para esses contratos serem revistos antes da regra nova.

## O que fazer se a empresa não mudar a escala?

Guarde a escala e o espelho de ponto, o relatório com os seus horários, dos meses depois de dezembro. Se a empresa mantiver seis dias de trabalho sem acordo coletivo que permita, você pode reclamar no sindicato, na Superintendência Regional do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.

As horas acima do limite viram hora extra. A calculadora de hora extra mostra quanto elas valem no seu salário.

## Faça a sua conta

- [Hora extra, quanto vale a sua](https://simplesclt.com.br/salario/hora-extra) Cada hora extra vale R$ 20,45. As 10 horas do mês somam R$ 245,40 a mais no salário, já com o descanso semanal.
- [Salário líquido, quanto chega na conta](https://simplesclt.com.br/salario/salario-liquido) Com salário de R$ 5.000,00, chegam na conta R$ 4.498,49 por mês. Somando 13º, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), você recebe em média R$ 5.384,62 por mês.

## Para continuar

- [Quanto vale a sua hora extra](https://simplesclt.com.br/salario/hora-extra)
- [As regras da jornada e do banco de horas](https://simplesclt.com.br/direitos/jornada-e-banco-de-horas)