# Faltas que a empresa não pode descontar

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem uma lista de faltas que não descontam nada do salário. Casamento dá 3 dias, morte na família dá 2 e doação de sangue dá 1 por ano. Outras leis somam o mesário, o jurado e a testemunha.

Nessas faltas, você não perde o dia, nem o descanso pago da semana, nem dias de férias. Basta entregar o comprovante do motivo.

## A lista da CLT

O artigo 473 da CLT diz quando você pode faltar sem perder salário. A regra começa assim.

> O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; [...] IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
>
> (CLT, art. 473, I, II, IV e V)

Em português, você pode faltar sem desconto 2 dias pela morte de parente próximo e 3 dias pelo casamento. Também pode faltar 1 dia por ano para doar sangue e 2 dias para tirar o título de eleitor.

| Motivo | Quanto tempo |
|---|---|
| Morte do cônjuge, de pais, avós, filhos, netos, irmãos ou dependente | Até 2 dias seguidos |
| Casamento | Até 3 dias seguidos |
| Nascimento, adoção ou guarda compartilhada | 5 dias seguidos, até o fim de 2026 |
| Doação de sangue | 1 dia a cada 12 meses |
| Tirar o título de eleitor | Até 2 dias |
| Exigências do serviço militar | O tempo necessário |
| Prova de vestibular | Os dias da prova |
| Comparecer à Justiça | O tempo necessário |
| Reunião oficial de organismo internacional, como representante sindical | O tempo necessário |
| Consultas e exames da gravidez da esposa ou companheira | Até 6 consultas |
| Consulta médica de filho de até 6 anos | 1 dia por ano |
| Exames preventivos de câncer | Até 3 dias a cada 12 meses |

CLT, art. 473. Em todos os casos, sem desconto no salário e com o comprovante do motivo.

Cônjuge é o marido ou a esposa. Ascendentes são pais e avós, e descendentes são filhos e netos. A companheira ou o companheiro de união estável costuma ser tratado como cônjuge pelos tribunais.

Desde abril de 2026, a empresa também tem de avisar os empregados sobre a folga para os exames preventivos de câncer.

> § 3º O empregador informará o empregado sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos do papilomavírus humano (HPV) e de câncer, nos termos do inciso XII do caput deste artigo.
>
> (CLT, art. 473, § 3º, incluído pela Lei 15.377/2026)

Em português, a empresa precisa contar a você que dá para faltar sem desconto para fazer os exames preventivos de HPV e de câncer, até 3 dias por ano.

## Nascimento de filho e a mudança de 2027

Hoje, o pai ou a mãe que não deu à luz tem 5 dias seguidos de folga pelo nascimento, pela adoção ou pela guarda compartilhada. A contagem começa no dia do nascimento.

> III - por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;
>
> (CLT, art. 473, III, redação em vigor até 31 de dezembro de 2026)

Em português, no nascimento, na adoção ou na guarda compartilhada de um filho, você pode faltar 5 dias seguidos sem desconto.

> III - pelo período de usufruto da licença-paternidade ou da licença-maternidade, custeadas pela Previdência Social;
>
> (CLT, art. 473, III, com a redação da Lei 15.371/2026, em vigor em 1º de janeiro de 2027)

Em português, a partir de 2027, a folga passa a durar toda a licença-paternidade ou maternidade, que a Previdência paga.

A Lei 15.371 aumenta a licença do pai aos poucos, ano a ano. Os prazos e as condições estão no guia de [licença-maternidade e licença-paternidade](https://simplesclt.com.br/direitos/licenca-maternidade-e-paternidade).

Na criança com deficiência causada pela infecção do vírus Zika na gravidez, a folga do inciso III sobe para 20 dias.

## Mesário, jurado e testemunha

Três serviços públicos também não podem gerar desconto. Eles estão em leis fora da CLT.

> Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
>
> (Lei 9.504/1997, art. 98)

Em português, quem trabalha nas eleições ganha 2 dias de folga paga para cada dia de serviço, com a declaração da Justiça Eleitoral.

> Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
>
> (Código de Processo Penal, art. 441)

Em português, quem é sorteado para o júri e vai à sessão não pode ter desconto no salário.

> As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
>
> (CLT, art. 822)

Em português, quem é chamado como testemunha num processo trabalhista e vai depor não pode ter desconto pela falta.

Para o júri e para a testemunha, o comprovante é a declaração do fórum com a data e o horário. Para o mesário, a declaração da Justiça Eleitoral.

## Doença, acidente e os outros motivos da Lei 605

A Lei 605, que trata do descanso semanal, tem a sua própria lista. Ela vale para o descanso pago da semana e, na prática, para o dia da falta também.

> São motivos justificados: [...] b) a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento; c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho; [...] e) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; f) a doença do empregado, devidamente comprovada.
>
> (Lei 605/1949, art. 6º, § 1º)

Em português, também são justificadas a falta que a empresa aceitou e o dia em que ela parou o serviço por decisão própria. Valem ainda a falta por acidente de trabalho e a falta por doença comprovada.

A doença se comprova com atestado médico, assunto do guia [atestado médico desconta do salário?](https://simplesclt.com.br/direitos/atestado-medico-desconta-salario). O dia em que a empresa fechou por conta própria também não pode ser descontado.

## O que a falta justificada protege

A falta sem justificativa tira o dia e o descanso pago da semana. Com salário de R$ 3.000, isso dá R$ 200 por falta. A falta justificada não tira nenhum dos dois.

Ela também não diminui as férias. As faltas da lista da CLT ficam fora da conta que reduz os dias de descanso.

> Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: I - nos casos referidos no art. 473;
>
> (CLT, art. 131, I)

Em português, as faltas da lista do artigo 473 não contam para diminuir as suas férias.

> As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no parágrafo 1º do Art. 1º, desta Lei.
>
> (Lei 4.090/1962, art. 2º)

Em português, as faltas permitidas pela lei também não tiram nada do 13º.

A [calculadora de faltas](https://simplesclt.com.br/salario/desconto-de-faltas-e-atrasos) mostra quanto custaria a mesma falta sem justificativa, com o seu salário.

## Como comprovar e o que fazer se descontarem

- Morte na família, com a certidão de óbito.
- Casamento, com a certidão de casamento.
- Nascimento, com a certidão de nascimento ou o termo de guarda.
- Doação de sangue, com a declaração do hemocentro.
- Mesário, júri, testemunha ou Justiça, com a declaração da Justiça Eleitoral ou do fórum.
- Exames, consultas e vestibular, com a declaração do médico, do laboratório ou da instituição.

1. Avise a empresa antes, quando der, ou no mesmo dia da falta.
2. Entregue uma cópia do comprovante ao RH (recursos humanos) e guarde o original.
3. Se o holerite vier com desconto, peça a devolução por escrito, com o comprovante anexado.
4. Se a empresa se recusar, procure o sindicato da sua categoria. Ainda sem acordo, a Justiça do Trabalho cobra o valor de até 5 anos para trás.

## Palavras da lei, em português

- **licença-paternidade** (a folga paga do pai). Folga paga ao pai depois do nascimento ou da adoção. Em 2026 são 5 dias corridos, e a Lei 15.371, de 2026, aumenta esse prazo a partir de 2027.
- **reclamação trabalhista** (processo para cobrar a empresa). Ação na Justiça do Trabalho para cobrar direitos da empresa. Pode ser apresentada por escrito ou de forma verbal, na Vara do Trabalho.
- **descanso semanal remunerado** (a folga paga, de preferência domingo). Folga paga toda semana, de preferência no domingo. Hoje é de pelo menos 24 horas seguidas. Pela Emenda 141, passa a 2 dias a partir de 16/12/2026. Uma falta sem justificativa na semana pode tirar o pagamento dessa folga.
- **acidente de trabalho** (lesão sofrida por causa do serviço). Acidente que acontece por causa do trabalho, a serviço da empresa. Dá direito a benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, se você ficar afastado mais de 15 dias, a 12 meses de estabilidade depois da alta.
- **atestado médico** (comprovante de doença que justifica falta). Documento do médico que justifica a falta por doença. Com ele, a empresa não pode descontar o dia nem tirar a folga paga da semana.
- **falta justificada** (ausência permitida sem desconto). Ausência que a lei permite sem desconto no salário, como 2 dias por morte na família, 3 por casamento ou 1 por ano para doar sangue. Atestado médico também justifica a falta.
- **convenção coletiva** (regras negociadas para toda a categoria). Acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas de uma categoria. Fixa piso, reajuste e adicionais, que podem ser maiores que os da lei.
- **banco de horas** (tempo extra trocado por folga). Sistema em que as horas a mais viram folga em outro dia, em vez de pagamento. Se foi combinado só entre você e a empresa, por escrito, a folga precisa sair em até 6 meses.
- **declaração de comparecimento** (prova de que foi à consulta). Papel que prova que você esteve numa consulta ou exame, sem dizer que ficou sem condição de trabalhar. A lei não manda abonar essas horas. Muitas convenções coletivas mandam.

## Quantos dias de folga tenho no casamento?

Até 3 dias seguidos, sem desconto. A certidão de casamento serve de comprovante.

A lei fala em dias consecutivos, um atrás do outro. Combine com a empresa as datas, que costumam começar no dia do casamento ou no seguinte.

## Quantos dias posso faltar por morte na família?

Até 2 dias seguidos, na morte do marido ou da esposa, de pai, mãe, avós, filhos, netos ou irmãos. Vale também para quem vivia sob sua dependência e estava declarado na carteira de trabalho.

Sogros, tios e primos ficam fora da lista da lei. Nesses casos, a folga depende da convenção coletiva ou de acordo com a empresa.

## Quem trabalha de mesário ganha folga?

Ganha o dobro dos dias em que foi convocado, sem desconto. Quem trabalhou no dia da eleição e foi a 1 dia de treinamento tem 4 dias de folga.

O comprovante é a declaração da Justiça Eleitoral. As datas da folga são combinadas com a empresa.

## Doar sangue dá folga quantas vezes por ano?

Uma vez a cada 12 meses de trabalho, com a declaração do hemocentro. Você pode doar mais vezes, mas só uma falta por período fica sem desconto.

Nas outras doações, combine com a empresa um horário fora do expediente ou uma folga do banco de horas.

## Falta para levar filho ao médico desconta?

A CLT garante 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos a consulta médica. Fora disso, a falta para acompanhar alguém depende da convenção coletiva.

O guia [atestado médico desconta do salário?](https://simplesclt.com.br/direitos/atestado-medico-desconta-salario) explica a declaração de comparecimento e o atestado de acompanhante.

## Para continuar

- [Quanto desconta uma falta sem justificativa](https://simplesclt.com.br/salario/desconto-de-faltas-e-atrasos)
- [Atestado médico desconta do salário?](https://simplesclt.com.br/direitos/atestado-medico-desconta-salario)
- [Licença-maternidade e licença-paternidade](https://simplesclt.com.br/direitos/licenca-maternidade-e-paternidade)